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Prazos

No último dia 2 de outubro de 2015 foi uma data muito importante em relação as eleições 2016, uma vez que nesta data faltará apenas um ano para as eleições municipais 2016, e conforme a Lei n° 9.504/1997 este é o prazo para a criação de um novo partido, conforme diz o Art 4º:

Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Domicílio eleitoral

Ainda segundo a mesma lei, no artigo 9º diz que:
Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Ou seja, o político deve transferir seu título de eleitor para a localidade na qual deseja disputar a eleição.
As informações de domicílio eleitoral com um ano de antecedência devem ser apresentadas no momento do pedido de registro da candidatura e serão avaliadas pelo juiz eleitoral. A não comprovação dessa obrigação pode levar ao indeferimento do pedido registro.

Filiação partidária
Já em relação a filiação partidária, que antes deveria ser um ano antes da eleição foi alterada pela Lei 13.165, agora as novas regras reduziram para seis meses antes da data das eleições o prazo de filiação partidária para que alguém se candidate a um cargo eletivo (artigo 9º da Lei 9.504/97).

Total de partidos eleições 2016

Nas eleições municipais de 2016, poderão concorrer ao certame um total de 35 partidos, incluindo três novos partidos que tiveram seu registro aprovado junto ao TSE como o Partido Novo, a Rede Sustentabilidade e o Partido da Mulher Brasileira.

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